A concessão da carteira nacional de habilitação para pessoas com deficiência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24979/ambiente.v14i2.1015

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência, Carteira Nacional de Habilitação, Direitos humanos

Resumo

Pessoas com deficiência possuem seu direitos assegurados pelas legislações e resoluções específicas para cada fim, independentemente da origem, natureza ou gravidade da sua deficiência, o que viabiliza o acesso à participação social das pessoas com deficiência na sociedade. Um desses direito é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que amplia as possibilidades de autonomia e independência, além de proporcionar outros benefícios como desconto na aquisição de veículos automotores e isenção de impostos. O processo de concessão da Carteira Nacional de Habilitação Especial para as pessoas com deficiência segue a mesma padronização da concessão de CNH para as pessoas sem deficiência. O objetivo desse ensaio descritivo, com abordagem qualitativa é descrever os passos para concessão da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com deficiência. Através da habilitação para a pessoa com deficiência o tráfego de veículos nas vias públicas torna-se mais seguro e humanizado, promove a inclusão social e garante o exercício da cidadania com autonomia e dignidade, preceitos dos direitos humanos.

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Biografia do Autor

Tathiane Alves Cruz, Departamento de Trânsito de Roraima/DETRAN-RR

Mestranda em Segurança pública, Direitos Humanos e Cidadania - MPSPDHC/UERR. Psicóloga DETRAN Roraima.

Lucas Portilho Nicoletti, Universidade Estadual de Roraima/UERR

Licenciado em Educação Física - Escola de Educação Física e Esporte - USP. Mestre em Ciências da Motricidade - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Doutor em Educação - Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

Vinícius Denardin Cardoso, Universidade Estadual de Roraima/UERR

Doutor em Ciências do Movimento Humano - Escola de Educação Física - UFRGS, Professor Efetivo da Universidade Estadual de Roraima - UERR, Mestre em Actividade Física Adaptada pela Universidade do Porto/Portugal (FADEUP), Graduado no Curso de Educação Física da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), possui experiência na área de Esporte Paralímpico e Atividade Física para pessoas com deficiência. Membro pesquisador da Academia Paralímpica Brasileira-APB/CPB, Grupo de Pesquisa em Estudos Olímpicos e Paraolímpicos - GPEOP/UFS, Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física e Esportes ? GEPEFE/UERR e Projeto Esporte Brasil (PROESP-Br - UFRGS)

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Publicado

27/09/2021

Como Citar

CRUZ, T. A.; NICOLETTI, L. P.; CARDOSO, V. D. A concessão da carteira nacional de habilitação para pessoas com deficiência. Ambiente: Gestão e Desenvolvimento, [S. l.], v. 14, n. 2, 2021. DOI: 10.24979/ambiente.v14i2.1015. Disponível em: https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/ambiente/article/view/1015. Acesso em: 27 out. 2021.

Edição

Seção

Ciências Socialmente Aplicadas

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