Os riscos enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima nas exigências de documentos de habilitação em licitações
DOI:
https://doi.org/10.24979/makunaima.v4i1.1094Palavras-chave:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Licitações, Atestado de capacidade técnica/operacional e profissional, RiscosResumo
A pesquisa se funda na problemática dos impactos das exigências de atestados de capacidade técnica/operacional nas licitações para prestação de serviços realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, bem como possíveis falhas na redação do item que trata a solicitação de atestado de capacidade técnica/operacional no Instrumento Convocatório. Por seguinte o artigo visará dentre seus objetivos específicos: analisar as principais dificuldades na elaboração da redação, no instrumento convocatório da licitação, que trata sobre atestado de capacidade técnica; avaliar a diferença e o impacto, para o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, do número de fornecedores de serviços habilitados para licitar com os grandes centros do país; e verificar as dificuldades enfrentadas pelos pregoeiros na análise das documentações de habilitação, com foco nos atestados de capacidade técnica/operacional e profissional. Diante do cenário apresentado, este artigo visou a melhor compreensão das dificuldades enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima na solicitação de documentos de habilitação, mais especificamente de atestados de capacidade técnica-operacional e profissional, bem como o conhecimento de possíveis medidas que podem minimizar os riscos e garantir o respeito ao princípio da competição no certame.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 24 set. 2019.
BRASIL, Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 32/2011. Plenário. Súmula n.º 263. Relator: Ubiratan Aguiar. Sessão 19/01/2011. Brasília, DF. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/sumula/sumula%2520263/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse. Acesso em: 20/11/2019.
BRASIL, Tribunal de Contas da União. Acórdão n.º 3070/2013. Plenário. Relator: José Jorge. Brasília, DF. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/etcu/ObterDocumentoSisdoc?seAbrirDocNoBrowser=true&codArqCatalogado=6818117. Acesso em: 20/11/2019.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual do Direito Administrativo, 24. ed. Revista, Ampliada e Atualizada até 31.12.2010: Lumen Juris, 2011.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo, 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2007.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 10. ed. Brasília: Dialética, 2004.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Reivsta dos Tribunais: Impreta, 2015.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo, 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.
SLACK, Nigel et al. Administração de Produção. São Paulo: Atlas, 2002.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Crescencio de Barros Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Todo o conteúdo desta revista está protegido pela Lei de Direitos Autorais (9.610/98). A reprodução parcial ou completa de artigos, fotografias ou artes no geral contidas nas publicões deve ser creditada ao autor em questão. A Revista Eletrônica Casa de Makunaima é distribuída sob a licença Creative Commons – Atribuição – uso comercial – compartilhamento pela mesma licença (BY). Há permissão de uso e a criação de obras derivadas do material, contanto que haja atribuição de créditos (BY). As publicaçãos são distribuídas gratuitamente no site oficial: https://periodicos.uerr.edu.br/makunaima.
