OS REFLEXOS DA CDB NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA

Autores

  • Israel Edu Dantas Andrade Faculdade Estácio Atual
  • Wandercairo Elias Júnior Faculdade Estácio Atual

DOI:

https://doi.org/10.24979/220

Palavras-chave:

Diversidade biológica, Lei ambiental, Biopirataria

Resumo

O objeto de estudo do presente trabalho consiste numa analise dos mecanismos e resultados da CDB - Convenção sobre Diversidade Biológica - tratado assinado durante a ECO-92, como  instrumento de combate a biopirataria na Amazônia brasileira. A CDB concretizou-se durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Trata-se de um componente da ECO-92, que definiu que cada país deveria criar condições para facilitar o acesso aos recursos genéticos, da mesma forma que teria  direito de buscar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do seu uso, com o objetivo de impedir, ou pelo menos diminuir os saques das riquezas naturais dos países membros. A Biopirataria entendida como apropriação indébita dos recursos naturais e dos conhecimentos tradicionais, é uma pratica que causa enormes prejuízos econômicos ao Brasil. Este saque às riquezas amazônicas ocorre desde os primeiros contatos entre europeus e nativos no século XVI. A quantidade de plantas e animais coletados foi enorme, grande parte destas espécies eram  enviadas para a Europa. A biopirataria dos dias de hoje é semelhante à ocorrida nos séculos XVIII e XIX. A diferença é que nos dias de hoje estes biopiratas traficam nossa biota de uma forma mais discreta.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2014-01-10

Como Citar

ANDRADE, I. E. D.; JÚNIOR, W. E. OS REFLEXOS DA CDB NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA. Ambiente: Gestão e Desenvolvimento, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 21–31, 2014. DOI: 10.24979/220. Disponível em: https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/ambiente/article/view/220. Acesso em: 19 jun. 2021.

Edição

Seção

Artigos - Seção Varia