A redistribuição de terras para a agricultura familiar mediante as perspectivas de um direito social garantido

Resumo

O presente estudo aborda a análise da redistribuição de terras mediante a criação do projeto de assentamento Belo Vale, localizado no município de Marabá, a partir da percepção do direito violado, descrito historicamente no contexto das lutas sociais como uma conquista dos direitos fundamentais básicos. Nesse contexto, trata-se aqui de bases teóricas das discussões sobre políticas sociais, das garantias de direito descritos na Constituição Federal de 1988; da organização dos trabalhadores para reivindicar o direito a terra improdutiva, além, também, do processo burocrático estabelecido por órgãos estatais. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação do Estado na formulação de políticas públicas para promover a qualidade de vida, fundamentando-se nas concepções dos direitos sociais descritos na Constituição. Além disso, busca-se responder sobre a interferência do Estado na efetivação da reforma agrária. Nossos escritos foram embasados principalmente nas teorias de Sarlet (2013) e Miranda (2021), além das diferentes legislações consultadas. Na pesquisa de campo realizada, foram conduzidas entrevistas com os trabalhadores do projeto de assentamento Belo Vale, em Marabá, Pará. Como resultado da pesquisa, constatou-se que os trabalhadores se organizaram para reivindicar a distribuição das terras que não cumpriam a função social. Uma das principais motivações para a manutenção da organização foi a precariedade das condições dentro do meio urbano e a busca por melhores condições econômicas através do trabalho na terra, juntamente com suas famílias.