ACORDOS DE PESCA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Autores

  • Cláudia Silva
  • Serguei Camargo Ministério Público do Estado de Roraima
  • Edson Silveira Ministério Público do Estado de Roraima

DOI:

https://doi.org/10.24979/bolmirr.v14i01.996

Palavras-chave:

Acordos de Pesca; Amazônia Brasileira; Direito Ambiental

Resumo

o presente artigo aborda as possibilidades de embasamento legal para a realização de acordos de pesca na Amazônia. Foram considerados dois cenários, dentro e fora de unidades de conservação. Nesse contexto, foi possível concluir que os acordos de pesca dentro de unidades de conservação possuem base mais sólida e direta, amparados pelos próprios planos de manejo. Por outro lado, se realizados fora de unidades de conservação, a base legal passa a ser, em essência, principiológica. De qualquer forma, em ambos os casos, conclui-se pela constitucionalidade dos acordos.

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Publicado

07/09/2021

Como Citar

SILVA, C.; CAMARGO, S. .; SILVEIRA, E. . ACORDOS DE PESCA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA. Boletim do Museu Integrado de Roraima (Online), Brasil, v. 14, n. 01, p. 70–80, 2021. DOI: 10.24979/bolmirr.v14i01.996. Disponível em: https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/bolmirr/article/view/996. Acesso em: 27 out. 2021.