O encarceramento como expressão da questão social e a atuação do Serviço Social no campo Sociojurídico
DOI:
https://doi.org/10.24979/makunaima.v8i1.1450Keywords:
Encarceramento, Superlotação, Desigualdade Social, Serviço Social Sociojurídico, Política CriminalAbstract
Este artigo investiga o encarceramento massivo em Roraima, estado menos populoso do Brasil, porém com a quinta maior taxa de aprisionamento do país. A pesquisa, fruto de Trabalho de Conclusão de Curso, analisa dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima (SEJUC), Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e World Prison Brief (WPB), evidenciando a superlotação e as condições degradantes das unidades prisionais. O estudo discute como o encarceramento em Roraima reflete e aprofunda as desigualdades sociais, com foco na população jovem, negra e com baixa escolaridade. Aborda-se também a crescente criminalização do tráfico de drogas, que impacta especialmente as mulheres, e a necessidade de atuação do Serviço Social Sociojurídico para a garantia de direitos, promoção da ressocialização e redução do encarceramento no estado.
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