O encarceramento como expressão da questão social e a atuação do Serviço Social no campo Sociojurídico
DOI:
https://doi.org/10.24979/makunaima.v8i1.1450Palavras-chave:
Encarceramento, Superlotação, Desigualdade Social, Serviço Social Sociojurídico, Política CriminalResumo
Este artigo investiga o encarceramento massivo em Roraima, estado menos populoso do Brasil, porém com a quinta maior taxa de aprisionamento do país. A pesquisa, fruto de Trabalho de Conclusão de Curso, analisa dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima (SEJUC), Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e World Prison Brief (WPB), evidenciando a superlotação e as condições degradantes das unidades prisionais. O estudo discute como o encarceramento em Roraima reflete e aprofunda as desigualdades sociais, com foco na população jovem, negra e com baixa escolaridade. Aborda-se também a crescente criminalização do tráfico de drogas, que impacta especialmente as mulheres, e a necessidade de atuação do Serviço Social Sociojurídico para a garantia de direitos, promoção da ressocialização e redução do encarceramento no estado.
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Referências
ALVES, Jamil Chaim. Manual de Direito Penal – Parte Geral e Parte Especial/ Jamil Chaim Alves. – 2. ed. Ver., atual.e ampl. – Salvador/: Editora JusPodivm, 2021.
ANDRADE, Paula. O encarceramento tem cor, diz especialista. Agência CNJ de Notícias, 09 jul. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/o-encarceramento-tem-cor-diz-especialista/. Acesso em: 24 set. 2023.
BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Pólen, 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347. Brasília: STF, 09 set. 2015. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4783560. Acesso em: 20 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT); Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014. Estabelece diretrizes para o tratamento da população LGBT em situação de privação de liberdade no Brasil. Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2014/resolucao-conjunta-no-1-de-15-de-abril-de-2014.pdf/view. Acesso em: 10 fev. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jun. 2023.
BRASIL. Lei de Execução Penal, n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília-DF: Presidência da República, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 30 ago. 2023.
BRASIL. Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Brasília-DF, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8662.htm. Acesso em: 10 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Proteção Global. LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento. Brasília, DF: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/fevereiro/TratamentopenaldepessoasLGBT.pdf. Acesso em: 20 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania; Ministério da Saúde. Portaria Interministerial nº 1, de 21 de junho de 2016. Institui o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT). Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/1006. Acesso em: 10 fev. 2024.
CANÊO, Giovanna; TORRES, Andrea Almeida. Trabalho do/a Assistente Social e as Violações de Direitos no Sistema Prisional. In. ENPESS – Anais do 16º Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. UFES, Vitoria/ES, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/abepss/article/view/22870. Acesso em: 8 out. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de ética Profissional do Assistente Social. 10ª ed. Brasília/DF: CFESS, 1993. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf. 3 out. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão. Brasília/DF: CFESS, 2014. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSsubsidios_sociojuridico2014.pdf. Acesso em: 30 ago. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução CFESS N°, de 26 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador. Brasília/DF: CFESS, 2018. Disponível em: file:///C:/Downloads/RESOLU%C3%87%C3%83O%20CFESS%20N%C2%BA%20845.pdf. Acesso em: 03 jul. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução CFESS N° 615, de 8 de setembro de 2011. Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional. Brasília/DF: CFESS, 2011. Disponível em: file:///C:/Downloads/RESOLU%C3%87%C3%83O%20CFESS%20N%C2%B0%20615.pdf. Acesso em: 03 jul. 2024.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Série assistente social no combate ao preconceito: Transfobia. Caderno 4. Brasília/DF: 2016. Disponível em: file:///C:/Downloads/CFESS_Caderno04_Transfobia.pdf. Acesso em: 03 jul. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP), 2023. Disponível em: https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/estatisticas. Acesso em: 06 de maio de 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório Mensal do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos (CNIEP), 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/inspecao_penal/mapa.php. Acesso em: 14 set. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório Anual do Sistema Penitenciário Brasileiro. Brasília: CNJ, 2023a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/02/relatorio-anual-2022-17-02-2023.pdf. Acesso em: 02 abr. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades, 2024. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rr/panorama. Acesso em: 03 jul. 2024.
LACERDA, Maylla Cavalcante de et al. Corpo e mercado: as “mulas” do narcotráfico e a objetificação da mulher. XX Redor, 2018.
LEMOS, Amanda dos Santos. Criminalização da pobreza e a culpabilização dos pobres. Punição e prisão: ensaios críticos. Serviço Social - Lumen Juris, 2015.
LIMA, Pedro Henrique Hennika Ferreira. A crise do sistema prisional brasileiro: Uma inerente afronta aos direitos Humanos e o princípio da Dignidade Humana. Anuário de Extensão - UNOESC São Miguel do Oeste, 2021.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2020. Disponível em: https://dados.mj.gov.br/dataset/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias. Acesso em: 17 jun. 2024.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN Mulheres), 2ª edição. Brasília/DF, 2017. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5768833/mod_resource/content/1/INFOPEN%20MULHERES%202018.pdf. Acesso em: 19 fev. 2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Relatório sobre a Situação do Sistema Prisional de Roraima. Boa Vista: MPRR, 2022. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/CSP/RELAT%C3%93RIOS_DE_VISITAS/RELATORIO_RORAIMA_2021_.pdf. Acesso em: 25 jun. 2024.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN). 12º Ciclo, 2022. Disponível: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNWQ0ODM1OTQtMmQ2Ny00M2IyLTk4YmUtMTdhYzI4N2ExMWM3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 06 maio 2023.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN). 13º Ciclo - INFOPEN, 2022a. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios. Acesso em: 06 maio 2023.
PASTORAL CARCERÁRIA. Relatório sobre as Condições de Saúde nas Prisões de Roraima. Boa Vista: Pastoral Carcerária, 2021. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2023/08/Relatorio_2020_web.pdf. Acesso em: 03 jan. 2024.
SILVA, João. Ressocialização e Sistema Prisional em Roraima: Uma Análise Crítica. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA (SEJUC). Relatório Quantitativo Semanal. Governo do Estado de Roraima. Boa Vista/RR, 21 a 25 ago. 2023.
WORLD PRISON BRIEF (WPB). Institute for Crime and Justice Policy Research. Total da população carcerária. London: Birkbeck, 2023. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison-population-total?field_region_taxonomy_tid=All. Acesso em: 02 abr. 2023.
WORLD PRISON BRIEF (WPB). Institute for Crime and Justice Policy Research. Taxa da população carcerária. London: Birkbeck, 2023a. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison_population_rate. Acesso em: 02 abr. 2023.
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