QUESTÕES DE ORÇAMENTO

O PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL A PARTIR DO PPA ESTADUAL

Abstract

O objetivo desta pesquisa é analisar o orçamento público estadual destinado ao desenvolvimento dos programas temáticos executados pela Polícia Civil do Estado de Roraima nos PPA’s do período de 2012 a 2019. Para tanto, foi traçado alguns objetivos específicos para se chegar a determinado fim como apresentar conceitos sobre o orçamento público e sua elaboração; discorrer sobre a instituição da Policia Civil do Estado de Roraima; compreender o processo orçamentário da Polícia Civil de Roraima e a composição do orçamento destinado ao órgão no período de 2012 a 2019 abrangendo a vigência de dois quadriênios do PPA. Os procedimentos metodológicos empregados na pesquisa são estruturados em
forma de estudo de caso sendo utilizados os orçamentos do Policia Civil, bem como, a Lei do PPA estadual para se obter os objetivos propostos com a pesquisa bibliográfica que apresenta a conceituação de orçamento público, receitas e despesas públicas, PPA, LDO e LOA. A qualidade da gestão do orçamento público está relacionada com a prestação de serviços que a administração pública deve prestar a sociedade. A segurança Pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A Polícia Civil para prestar um trabalho de excelência necessita de recursos financeiros e de uma boa gestão para traçar objetivos e metas que possibilitem a instituição cumprir o seu papel na sociedade.