ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DOS INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA NO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DE RORAIMA

Abstract

Um dos principais desafios da gestão pública brasileira é a aplicação de recursos públicos na área de segurança pública, com vistas ao enfrentamento da criminalidade. A boa gestão orçamentária e financeira pressupõe um desempenho eficaz e eficiente do aparelho do Estado, para o oferecimento de segurança e diminuição dos índices criminais. Nesse sentido, o
presente artigo aborda a temática dos investimentos em segurança pública consignados no Plano Plurianual 2016- 2019 do Estado de Roraima, com objetivo de se estudar a composição, o montante e a verificação do nível de eficiência na execução orçamentária pelos órgãos de Segurança Pública, e classificar o desempenho dos indicadores de capacidade de execução do orçamento. Para a realização deste estudo realizou-se uma pesquisa descritiva, com a pretensão de classificar a atuação dos órgãos componentes do orçamento da segurança pública de Roraima, em termos de eficiência da execução orçamentária, utilizando-se a metodologia da régua de parâmetros desenvolvida pela Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, que verifica o desempenho sob o ponto de vista da execução orçamentária. A aplicação dos métodos e posterior a interação entre eles revelou que apenas um órgão de segurança pública do Estado de Roraima tem performance considerada boa, havendo quatro com desempenho regular, que revela atuação estatal inferior à considerada desejada, segundo os critérios de aferição utilizados na pesquisa. De modo simultâneo ao resultado desta pesquisa, no período estudado, o Estado experimentou um aumento dos índices de criminalidade, consoante dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.