LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS – SC NO PERÍODO DE 2011 a 2013

Abstract

Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que objetiva a preservação do meio ambiente que assegure o desenvolvimento socioeconômico. O licenciamento é exigido para atividades que causem alteração no meio ambiente, avaliando os seus efeitos, autorizando ou não a construção ou iniciação do empreendimento os quais dependerão de aprovação por órgão  estadual competente. O licenciamento ambiental é composto por duas ferramentas que são importantes no seu processo, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Com todos os requisitos cumpridos o empreendimento poderá iniciar as suas atividades. Nota-se a importância dos empreendedores conhecerem as leis que regem o licenciamento ambiental para terem um suporte legal, que oriente e auxilie nas tomadas de decisões, sob pena de responderem por consequências penais, civis e administrativas. Este estudo tem como objeto de análise o município de Canoinhas – SC, no período de 2011, 2012 e 2013, em função da capacidade econômica que vem aumentando e impactando diretamente no meio ambiente, por isso a importância do estudo para que se conheça o cenário do município e o desenvolvimento aconteça com a devida qualidade ambiental. A pesquisa é exploratória e  bibliográfica e foi realizada na biblioteca da UnC Canoinhas, com aportes em pesquisas em artigos, periódicos, dissertações, monografias, teses, bem como a internet relacionadas ao tema explorado, a coleta de dados foi realizada na Prefeitura Municipal de Canoinhas – SC.