Bibliographic review of the history of people with disabilities and access to education in Brazil from 1824 to 1988

Authors

  • Pierre Santos Castro Roraima State University/UERR , Universidad Estatal de Roraima/UERR , Universidade Estadual de Roraima/UERR https://orcid.org/0000-0002-8975-4946
  • Francisca Silva e Silva Federal University of Roraima/UFRR , Universidad Federal de Roraima/UFRR , Universidade Federal de Roraima/UFRR https://orcid.org/0000-0002-2301-1680

DOI:

https://doi.org/10.24979/ambiente.v15i2.1103

Keywords:

Person with disability, Education, Brazilian federal constitutions

Abstract

This article aims to present a discussion concerning the guarantee of the right to inclusive education for people with disabilities. For this, we approach the historical evolution about the person with disability at the international and national level. Then, we deal with the right to education in the Brazilian Constitutions. The research method adopted is the bibliographical and documental approach. In the construction of the theoretical argument of this work, we have as bibliographical sources: books, scientific articles, periodicals, as well as publications in magazines, dissertations on the subject in research, aiming to subsidize the study of the legal aspects that guarantee the right to inclusive education to from the Constitutions of Brazil.

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Author Biographies

  • Pierre Santos Castro, Roraima State University/UERR, Universidad Estatal de Roraima/UERR, Universidade Estadual de Roraima/UERR

    Doctor in Education: Curriculum, Pontifical Catholic University -PUC/SP (2018). Master's Degree in Political and Economic Law, Universidade Presbiteriana Mackenzie - MACKENZIE/SP (2007). Latu-sensu specialization in Civil Procedural Law, Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU/SP (2005) and a degree in Law from Centro Universitário do Triângulo (2003). Activist lawyer and professor since (2005). He coordinated the Law Course at Faculdade Atual da Amazônia-FAA (2007 to 2010) where he was responsible for the construction and articulation of the pedagogical project together with the course collegiate and in line with Resolution No. 9/2004 CNE. He is currently a Professor of Law at the State University of Roraima-UERR since (2010). He works in the organization of events, social projects and interdisciplinary activities.

  • Francisca Silva e Silva, Federal University of Roraima/UFRR, Universidad Federal de Roraima/UFRR, Universidade Federal de Roraima/UFRR

    Graduated in Pedagogy from Faculdade Atual da Amazônia (2011), Specialist in Pedagogical Organization of the School: School Supervision from Centro Universitário Internacional - UNINTER (2014). Master in Education from the State University of Roraima -UERR, in partnership with the Federal Institute of Roraima -IFRR (2018). She is an effective servant-Tech. Pedagogue at the Federal University of Roraima - UFRR (2012). She has experience in the area of Education, working mainly on the following topics: Teacher Training, Rural Education

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Published

2022-12-30

How to Cite

Bibliographic review of the history of people with disabilities and access to education in Brazil from 1824 to 1988. Ambiente: Gestão e Desenvolvimento, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 41–53, 2022. DOI: 10.24979/ambiente.v15i2.1103. Disponível em: https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/ambiente/article/view/1103. Acesso em: 15 may. 2026.